Ensinar a história afro-brasileira não é doutrinação. É cumprir a lei e fortalecer a democracia.

Ainda hoje, professores e escolas são questionados por ensinar a história e a cultura afro-brasileira. Em muitos casos, conteúdos previstos na legislação são confundidos com doutrinação religiosa. Mas a lei é clara: ensinar a contribuição dos povos africanos e indígenas para a formação do Brasil não é uma opção pedagógica. É um dever da escola e um direito de todos os estudantes.

Desde 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira em todas as escolas do país. Cinco anos depois, a Lei nº 11.645 ampliou esse compromisso ao incluir também a história e a cultura dos povos indígenas. Juntas, essas normas reconhecem que não é possível compreender a identidade brasileira sem valorizar a contribuição desses povos para a construção da nação.

Isso significa que o ambiente escolar deve abordar temas como as civilizações africanas, os quilombos, a literatura negra, a capoeira, a culinária, a música, os saberes ancestrais e também as religiões de matriz africana como parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

É justamente nesse ponto que surgem muitos equívocos. Estudar os orixás, por exemplo, não significa incentivar uma prática religiosa. Assim como conhecer o cristianismo, o islamismo ou a mitologia grega não transforma um estudante em adepto dessas tradições, aprender sobre as religiões de matriz africana tem finalidade educativa, histórica e cultural. A escola ensina sobre diferentes manifestações da humanidade; ela não promove conversões.

Essa distinção é fundamental porque a função da educação é ampliar o conhecimento e formar cidadãos capazes de compreender a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira. Educação não é catequese. Conhecimento histórico não é doutrinação.

Também preocupa o aumento dos casos em que professores e gestores escolares sofrem constrangimentos por desenvolver atividades previstas no currículo. Em um Estado Democrático de Direito, cumprir a legislação educacional não pode ser motivo de perseguição. A liberdade de ensinar é uma garantia indispensável para a construção de uma sociedade plural e democrática.

Outro tema frequentemente interpretado de forma incorreta é a Lei nº 13.796/2019. A norma não autoriza pais ou responsáveis a impedir o ensino de conteúdos obrigatórios por motivos religiosos. Seu objetivo é assegurar alternativas quando determinadas atividades escolares entrarem em conflito com a convicção religiosa do estudante, como ocorre em situações de guarda religiosa. O currículo previsto em lei permanece obrigatório.

Se cada família pudesse decidir quais conteúdos deveriam ser retirados da educação básica, o próprio sistema de ensino perderia sua razão de existir. Poderiam ser rejeitados temas como evolução biológica, história dos povos indígenas, diferentes tradições religiosas ou qualquer assunto incompatível com crenças particulares. O resultado seria uma educação limitada pela censura, e não pelo conhecimento.

É importante lembrar que o Brasil é um Estado laico. Isso significa que nenhuma religião possui autoridade para definir o que deve ou não ser ensinado nas escolas públicas. À educação cabe transmitir conhecimentos fundamentados na legislação, na história, na ciência e na diversidade cultural que forma a sociedade brasileira.

Negar espaço à cultura afro-brasileira significa negar parte da própria história nacional. A presença africana está na música, na culinária, na dança, na literatura, na capoeira, nos saberes tradicionais, nas festas populares, na religiosidade e em inúmeros aspectos da identidade cultural do país. Invisibilizar esse legado contribui para a manutenção de preconceitos e do racismo, enquanto valorizá-lo fortalece o respeito à diversidade e amplia a compreensão sobre quem somos como povo.

Por isso, conhecer a legislação é essencial. Sempre que surgir a alegação de que ensinar cultura afro-brasileira representa doutrinação, basta recorrer à lei: esse ensino é obrigatório. Quando se afirmar que famílias podem impedir esses conteúdos, é preciso esclarecer que convicções individuais não revogam o currículo nacional. E quando alguém disser que estudar os orixás significa praticar uma religião, a resposta continua a mesma: conhecer uma tradição como patrimônio histórico e cultural não corresponde à sua adoção como fé.

Defender o ensino da história e da cultura afro-brasileira não é conceder privilégios a um grupo específico. É defender a Constituição, o direito à educação, a liberdade de ensinar e o compromisso do Brasil com uma formação escolar baseada no conhecimento, no respeito e na pluralidade.

Uma democracia se fortalece quando sua história é ensinada por inteiro. Garantir às novas gerações o acesso à história e à cultura afro-brasileira é preservar a memória nacional, combater o racismo e formar cidadãos capazes de reconhecer que a diversidade não é uma ameaça, mas uma das maiores riquezas do Brasil. Ensinar essa história não é doutrinar. É educar.

Redação | Federação Afro Brasil

Em defesa da liberdade religiosa, da educação e da valorização das culturas de matriz africana.

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